A
questão em torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) voltaram ao debate nacional após um rapaz
de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de
completar 18 anos. O
governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que o seu
partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o ECA e tornar
mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos.
No
entanto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que as
políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas – e
reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade
penal.
E VOCÊ, O QUE ACHA?
Por Roberto Fiúza/Jangadeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário