Assembleia Legislativa aprova apoio à redução da maioridade penal

Ely Aguiar é deputado e comanda programa policial na TV

Depois de muita discussão, a Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento de Ely Aguiar (PSDC) que comunica ao Congresso Nacional o apoio do Legislativo cearense à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi uma manhã de defesas e ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
“As punições do ECA são leves. A cada dia conscientizam o adolescente criminoso de que a punição para ele não vale nada”, disse o primeiro vice-líder do governo, Augustinho Moreira (PV).


Para Roberto Mesquita (PV), “o ECA é uma lei, não é uma Bíblia, e pode ser mudado conforme as circunstâncias do país”. Lucílvio Girão (PMDB) lembrou que a Constituição garante ao jovem de 16 anos o direito de votar. “O jovem de 16 anos já engrossou o cangote, já tem consciência dos atos”.

A proposta de Ely foi condenada por Bethrose (PRP) e Eliane Novais (PSB). A primeira preside a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia. A segunda, a de Direitos Humanos e Cidadania. Para Bethrose, reduzir a maioridade produz “uma falsa sensação de segurança”, já que, segundo ela, a violência cometida por adolescentes resulta da falta de cuidado do Estado com esse grupo. “80% da população são a favor da redução, mas estou aqui dando a cara a bofete”. Eliane Novais continuou: “É preciso atacar a causa, não a consequência. O Brasil precisa dar uma chance ao ECA”.

Patrícia Saboya (PDT) e Antônio Carlos (PT) também falaram contra. “O problema tem outra raiz: a falta de oportunidade. Há uma onda conservadora no País. Daqui a pouco vão apelar para reduzir para 14, 13, 12”, disse Carlos. “Não é verdade que os adolescentes infratores ficam impunes. Eles vão para instituições piores que os presídios”, disse Patrícia.

O requerimento foi aprovado com votos contrários também de Fernanda Pessoa (PR), Inês Arruda (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Paulo Facó (PTdoB) e Professor Teodoro (PSD).

Comunicado e votos
Eliane e Patrícia solicitaram ao presidente da sessão, Tin Gomes (PHS), que o comunicado fosse enviado ao Congresso informando o voto de cada deputado. Tin disse não ser possível, pois o documento é expedido em nome da Assembleia Legislativa. Outro requerimento de Ely aprovado ontem faz a Assembleia sugerir ao Congresso que este realize debate sobre a redução da maioridade. Contra este votaram Carlos, Bethrose, Eliane, Patrícia, Fernanda e Lula.
Como

ENTENDA A NOTÍCIA

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou às tribunas políticas do Brasil depois que um estudante de São Paulo foi executado por um assaltante que completou 18 anos três dias depois.

Fonte:O Povo Online