Secretário da SEPLAG |
"O Governo
do Ceará vai proteger a sociedade a corporação. Agirá com braço firme
para proteger a sociedade. Motim e formação de milícia não combinam com a
história da Polícia Militar do Estado do Ceará", disse o secretário,
numa dura resposta ao movimento que tenta organizar uma nova greve de
PMs e bombeiros no Estado. No último domingo, cerca de 50 mulheres de
PMs tentaram, sem sucesso, impedir que a tropa do Batalhão de
Policiamento de Eventos (BPE) fizesse a segurança no jogo Ceará x
Fortaleza, no Estádio Presidente Vargas, no Benfica.
Cumpriu
Diogo foi
enfático ao falar em nome do Governo do Estado, afirmando que, "com o
cumprimento de todos os pontos negociados no acordo com a categoria na
greve, não haveria mais razão nenhuma para novo encontro com líderes da
classe. O Governo foi mais além, pois não ficou só no cumprimento dos
pontos que foram acertados. Fez muito mais, e não vai se render a à
irresponsabilidade e aos interesses eleitoreiros de três ou quatro
pessoas. O ápice da irresponsabilidade foi a tentativa de impedir a
tropa de dar segurança à população num dia de jogo de risco. A palavra
do Governo é de extrema gratidão e reconhecimento a todos os policiais e
bombeiros militares pelo trabalho que eles desenvolvem".
Conforme o
titular da Seplag, todas as reivindicações da categoria foram acatadas
pelo Governo, e nominou cada uma delas. "Primeiro, não instaurou nenhum
procedimento disciplinar a partir de 1º de novembro de 2011 (quando
houve a primeira manifestação dos militares e o incidente com o
governador Cid Gomes na visita dele às obras do Metrofor, no Centro).
Segundo, encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para a
extinção de todos os procedimentos disciplinares que já haviam sido
instaurados. Terceiro, encaminhou ao Tribunal de Justiça a extinção do
processo que considerava a ilegalidade da greve. Quarto, incorporou ao
salário de toda a tropa a gratificação, no valor de R$920,18, que antes
era destinada exclusivamente aos policiais escalados no turno C (das 22
às 6 horas). Quinto, criou, em 30 dias após o fim da greve, a comissão
paritária para tratar de outros assuntos relativos à classe, como a
elaboração do Código de Ética da PM e o pagamento de horas-extras. Foram
feitas quatro reuniões e os assuntos esgotados. E sexto, foi feita a
adequação do auxílio-alimentação para todos os militares, que passaram a
receber, em contracheque, independente de função ou graduação, o
auxílio no valor de R$ 220,00".
Reestrutura
O secretário
disse, ainda, que o Governo elaborou, por iniciativa própria, a Lei de
Organização Básica (L.O.B.), que reestruturou a PM, com a criação de
novos batalhões e companhias; e instituiu a Gratificação de Policiamento
Especializado (GPE),para todos os policiais militares dos batalhões de
Choque (BPChoque) e Raio (BPRaio).
SAIBA MAIS
O Governo do Estado assegura ter cumprido os seguintes pontos:
Punição: não foi instaurado nenhum processo disciplinar contra os participantes da greve
Paralisação: encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJCE) pedido de anulação da decisão sobre a ilegalidade da greve 2011/2012
Dinheiro: estendida para a toda a tropa a gratificação de R$ 920,18 que, antes, era paga somente aos que trabalhavam à noite (turno C)
Comida: toda a tropa passou a receber, em contracheque, o valor de R$220, 00 mensal para alimentação
Estrutura: aprovada a Lei de Organização Básica da PM
Gratificação: GPE paga para todos os PMs do BPChoque e BPRaio
Fonte: DN/Foto: Viviane Pinheiro
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