O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando
decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos
“Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado,
Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores
conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os
casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de
Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual
Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar.
Segundo
o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo TCM e,
na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por meio de
liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com
recursos contra a medida. “Nesse intervalo, o TCM modificou o julgamento
e considerou as contas como regulares, liberando os gestores da
inelegibilidade”, criticou Torres.
A prefeita de Camocim
havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por ter contas desaprovadas
pelo TCM, referentes ao período na qual ela foi secretária do Trabalho e
Ação Social de Camocim, em 1999. Ela conseguiu manter a candidatura em
2012 através de liminar. No entanto, uma decisão da 8ª Vara da Fazenda
Pública a incluiu novamente na lista de Ficha Suja. Mônica Aguiar venceu
a disputa pela prefeitura com a diferença de 374 votos.
Já o
prefeito de Pereiro teve duas reprovações de contas pelo TCM, por
supostos problemas envolvendo licitações no Município. Em 2013, a pedido
do gestor, o Tribunal voltou atrás. O advogado Irapuan Camurça, que
defende o candidato derrotado no pleito de 2012, disse que estuda formas
de recorrer contra a nova decisão da Corte de Contas.
O procurador federal apontou outros casos que estão sob revisão do TCM,
como o do prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo (PT), e o do
vereador de Fortaleza Ronivaldo Maia, ex-gestor da Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb).
Na opinião
de Torres, advogados de políticos estão recorrendo ao TCM porque,
supostamente, seria mais fácil reverter sentenças desfavoráveis na Corte
do que nos demais tribunais. “O Tribunal Regional Eleitoral e o
Tribunal Superior Eleitoral foram bastante rigorosos com a aplicação da
Ficha Limpa. O que sinto agora é que grandes escritórios de advocacia
estão correndo ao TCM, porque por lá é mais fácil. O TCM infelizmente
não está sob nenhum tipo de controle”, criticou.
Fonte: O Povo Online
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