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domingo, 28 de abril de 2013

‘RACHA’ TERÁ MULTA DE R$ 1.915, DEFINE CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Segundo o texto, o motorista que for flagrado em ultrapassagem perigosa pagará multa de R$ 957,70, e os que forem pegos em racha e ultrapassagem forçada pagarão multa de R$ 1.915,00.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 24, um projeto de lei que aumenta as penas para quem fizer ‘rachas’, ultrapassagens perigosas ou forçar ultrapassagens no trânsito. A proposta também transforma as penas de detenção em reclusão (prisão), aumenta essas penas e equipara as multas nos casos de racha e ultrapassagem perigosa às cobradas em razão da nova lei seca. A matéria segue para análise do Senado.


Segundo o texto, o motorista que for flagrado em ultrapassagem perigosa pagará multa de R$ 957,70, e os que forem pegos em racha e ultrapassagem forçada pagarão multa de R$ 1.915,00. As punições para os infratores foram, em muitos casos, aumentadas.

O texto aprovado pelos deputados muda nove artigos do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todos visam a tornar mais rigorosa as penas para infrações de trânsito, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. O projeto também estabelece que no caso da reincidência da infração no período de 12 meses a multa será aplicada em dobro.

Homicídio nas estradas

Dessa forma, é a primeira vez, o código de trânsito recebe a pena de prisão por homicídio. Atualmente, o código só prevê pena de reclusão, que muitas vezes é convertida em cesta básica. A gente traz para o código que no trânsito também se comete assassinatos.

O projeto também estabelece que nos casos de morte provocada por racha, a pena para o condutor do veículo será de cinco a dez anos, se o condutor provocar, na mesma circunstância, lesão corporal grave a pena será de três a seis anos de reclusão. O CTB estabelece atualmente prisão até dois anos, que podem ser convertidas em penas alternativas.

No Ceará

Foi solicitado à Polícia Rodoviária Federal do Ceará as informações ligados às fiscalizações e combates aos rachas no nosso estado, como multas, apreensões de veículos e prisões, mas assessoria de imprensa afirma que não possui esses números especificados. A PRF informa que faz o combate aos rachas conforme as denúncias que recebe, mas já há uma avaliação positiva sobre a necessidade de realizar uma grande operação para pegar os infratores no flagra.

Ainda de acordo com o texto aprovado, no caso de competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia e manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito, as penalidade são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes do evento.

Fonte: Jangadeiro

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