Em concordância com o anteprojeto do novo Código Penal, o Conselho
Federal de Medicina (CFM) se posicionou a favor da interrupção da
gravidez até o terceiro mês por vontade da gestante e nos casos de
estupro, anencefalia (fetos sem cérebro) e risco de morte. O projeto de
lei, que está em tramitação no Senado, deve afastar a ilicitude da
interrupção da gestação. O que não quer dizer que haverá uma
descriminalização do aborto.
Conforme
a posição do CFM, enviada ao Senado como contribuição para a proposta
do novo Código Penal, a gravidez pode ser interrompida até a 12ª semana.
Deliberação partiu dos 27 conselhos regionais de Medicina do País Foto:
Marília Camelo
O Conselho Regional de Medicina do Estado do
Ceará (Cremec) também emitiu postura em defesa da interrupção da
gravidez até a 12ª semana. A deliberação partiu dos 27 conselhos
regionais de Medicina (CRMs), em votação majoritária, que expôs o
posicionamento das entidades componentes deste sistema, representando
400 mil médicos brasileiros. De acordo com presidente do Cremec, Ivan
Moura Fé, os conselhos se manifestaram, prioritariamente, em defesa da
autonomia da mulher. "A classe médica deu início a uma discussão que
ainda deve ser travada por vários outros setores da sociedade. É bom que
o assunto, que é muito polêmico, venha à tona", ressalta.
Ivan
Moura Fé esclarece que o médico e nem a paciente estão obrigados a
suspender a gravidez nos casos citados. De acordo com o presidente do
CFM, Roberto Luiz d´Avila, os Conselhos de Medicina são contrários ao
aborto, que continua a ser crime.
"Diante do exposto, o CFM e os
27 CRMs ressaltam que os entendimentos distintos devem ser respeitados,
como se espera num Estado Democrático de Direito. Queremos contribuir
para o avanço desse debate no âmbito do Congresso e na sociedade, sempre
com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a
qualidade da assistência em saúde".
Para o presidente da Comissão
de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE),
Ricardo Madeiro, o CFM está apenas opinando sobre aspectos do novo
Código Penal. "A maior novidade nisso é a exclusão de ilicitudes
penais".
Legislação
Atualmente, nos casos
de risco de vida e violação de dignidade sexual, o aborto não é crime.
Já para anencefalia, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a
interrupção da gravidez em 2012. O projeto de lei do Código Penal
acrescenta o aborto de fetos sem cérebro aos casos lícitos. E quando o
embrião é portador de doença grave ou incurável.
"A atuação do
CFM é corajosa e levou em consideração, sobretudo, os estados
epidemiológicos", lembra Madeiro. O Conselho se fundamentou, conforme
opina o advogado, na liberdade de escolha da mulher, muito embora não
faça referência ao direito à vida, que começa com o nascimento do feto,
presente no Código Civil.
As complicações por aborto são a quinta
causa de morte materna no Brasil. As mais graves são as infecções, as
lesões e as perfurações uterinas, como informa o chefe da obstetrícia do
Hospital Geral Dr. César Cals, Charles Barreto. O médico lembra que é
preciso levar em conta as questões filosóficas e sociais. "Há médicos
que são contra o aborto e existem casos clínicos em que a interrupção da
gravidez é terapêutica", aponta.
Com a nova legislação, as
mulheres passariam a procurar os médicos, de maneira lícita, evitando,
os abortos clandestinos, como acredita o presidente da Comissão de
Saúde. "O CFM está encarando a situação como problema de saúde pública".
Contra
O
presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, se
posiciona contra os argumentos do CFM e afirma que o governo federal,
pelo o Sistema Único de Saúde (SUS), não terá dinheiro para financiar a
ideia. Para ele, o poder público deve evitar a gravidez indesejada
fazendo programas educativos. "Não sou a favor. Tenho certeza que a
sociedade vai reagir contra esse posicionamento".
Os princípios
da Igreja Católica apontam que o aborto é o maior ato de desamor que um
ser humano pode cometer. Segundo Silvio Scopel, padre da Comunidade
Católica Shalom, desde o momento da concepção, o óvulo já é uma pessoa
na fase inicial da vida. "Reduzir as semanas para a criança não sofrer
com o aborto seria como aumentar a crueldade. Quanto menor é a criança,
mais desprotegida ela é. Como cristãos, não podemos ser favoráveis".
LINA MOSCOSOREPÓRTER
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