Ontem foi eleito o Conselho do Fundeb, que tem por finalidade de fiscalizar a aplicação correta da verba para a educação, no município. Um conselheiro não recebe remuneração, mas recebe obrigações. Cada conselheiro incorre nas mesmas penalidades em que um funcionário público está sujeito, caso não cumpra seu dever de fiscalizar. Ou seja, se ele demora a fiscalizar, pode ser processado judicialmente por prevaricação, e pode ser considerado cúmplice pela justiça, no caso de haver desvios de verbas públicas. etc. Mas aí fica uma pergunta: sera se um parente próximo teria isenção para fiscalizar outro parente bem próximo? Poderia, por acaso um conselheiro ser primo próximo do secretário? Atenção vereadores, vejam se nesse caso, o grau de parentesco, aí não atrapalha!
Minha Opinião 1 - Um conselheiro municipal está
aproximadamente na mesma situação em relação ao gestor da verba que um
avalista está para o tomador de empréstimo: se o tomador de empréstimo
usar bem o dinheiro e conseguir ganhar mais dinheiro, o dinheiro é todo
dele, e nada para o avalista. Se o tomador de empréstimo fizer mau uso
do dinheiro, e tiver um prejuízo, então quem vai pagar a dívida é o
avalista. Ou seja, se um gestor fizer mau uso, um uso ilegal ou desviar a
verba, e ninguém desconfiar, e o Ministério Público não impetrar
nenhuma ação judicial, então o dinheiro ilegal ficará com o gestor, para
o gasto e benefício dele. Mas se o desvio deixar rastros, e o gestor
for pego "com a boca na butija", então ele vai pra cadeira, e o
conselheiro que permitiu que isso acontecesse, vai ser solidário com o
corrupto, sendo condenado com a pena, ou seja, vai pra cadeia também. Só
que o gestor, que meteu a mão, tem dinheiro para contratar um advogado,
mas o conselheiro relapso, que não cumpriu a obrigação, está liso e vai
pra cadeia sem poder pagar um advogado.
Minha Opinião 2 - Esse fato foi confessado por um
ex-conselheiro municipal a alguns anos atrás, para um amigo meu: Ele
falou que toda vez um funcionário de saúde, na época, chegava sempre
fingindo pressa, com um calhamaço de papeis, pedindo que ele assinasse
ligeiro aqueles papeis, como se estivesse fiscalizado, pois ele tinha
que levar já já pra Fortaleza. Uns três anos depois, ele e os outros
conselheiros resolveram só assinar depois de ler, e azar do atraso das
entregas dos documentos em Fortaleza. E para o espanto deles todos,
tinha mais nota de combustível, de pneus, em um mês do que se gastaria
em seis meses. Não assinaram. Então, um dos conselheiros recebeu a
ameaça de um político na época de que iria arrancar a casa dele porque
tinha encostado na Pedra da Gruta... era só blefe, mas o rapaz pegou
pressão. Ora, se a Pedra da Gruta nem da prefeitura é, ainda pertence ao
patrimônio da Paróquia, quase toda. Conta-se as más línguas, que depois
disso, por uns dois anos, os documentos continuavam sendo levados à
Fortaleza, assinados como se tivesse havido reunião do conselho, e como
se aqueles conselheiros que fizeram questão de ler os comprovantes de
gastos, como se eles tivessem faltado a reunião... não se sabe o que
deu, depois disso.
Fonte:Chaval 24hrs
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